1. Quem é responsável pelos dados

1.1. Brandão Telecom, responsável pelo estabelecimento ou ambiente em que o Wi‑Fi é disponibilizado, decide as finalidades e os meios essenciais do tratamento e atua como controlador dos dados pessoais relacionados ao cadastro, à autenticação, à gestão do acesso e às comunicações que configurar.

1.2. Fornecedores de software, hospedagem, segurança, suporte e infraestrutura poderão tratar dados em nome do controlador, segundo suas instruções e dentro do necessário para operar e proteger o portal.

1.3. Redes sociais, aplicativos, meios de pagamento e outros serviços que tratem dados para finalidades próprias poderão atuar como controladores independentes e estarão sujeitos às respectivas políticas.

1.4. Para assuntos de privacidade, utilize privacidade@wifimanager.online. O atendimento localizará e encaminhará o pedido ao controlador competente.

2. A quem esta Política se aplica

2.1. Esta Política se aplica às pessoas que utilizam o portal para solicitar acesso à rede Wi‑Fi e, quando pertinente, aos usuários autorizados do painel administrativo.

2.2. Ela não regula páginas, aplicativos, conteúdos ou serviços externos acessados depois da conexão. Esses terceiros possuem regras próprias.

3. Dados que podem ser tratados

3.1. Os dados efetivamente solicitados dependem da configuração do estabelecimento, da finalidade exibida e do meio de autenticação escolhido. Poderão ser tratados:

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, data de nascimento ou faixa etária e, quando realmente necessário, documento, gênero, endereço ou outras informações cadastrais;
• Autenticação e escolhas: credenciais, códigos de verificação, identificador do cadastro, aceites, consentimentos e revogações;
• Dados técnicos e de conexão: data e hora, endereço IP, porta lógica quando aplicável, identificador do dispositivo ou endereço MAC, ponto de acesso, local ou unidade, duração da sessão, navegador, sistema operacional, volume de tráfego e eventos de segurança;
• Dados de uso: páginas e funções do portal utilizadas, erros, diagnósticos, preferências e interações com campanhas;
• Integrações: dados e permissões recebidos de rede social ou serviço externo escolhido pelo usuário, nos limites apresentados pelo terceiro;
• Painel administrativo: nome profissional, empresa, cargo ou perfil, permissões e trilhas de auditoria dos usuários autorizados.

3.2. CPF, passaporte, endereço completo, gênero e estado civil não devem ser obrigatórios por padrão. Somente serão solicitados quando houver finalidade específica, necessidade demonstrável e base legal adequada.

3.3. Não envie dados sensíveis, informações financeiras, senhas de outros serviços ou dados de terceiros em campos livres, salvo solicitação expressa acompanhada das informações necessárias.

4. Como os dados são obtidos

4.1. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário; coletados automaticamente pelo portal, dispositivo e rede durante o acesso; enviados pelo estabelecimento; ou recebidos de integração escolhida, como rede social ou serviço de autenticação.

4.2. Quando os dados forem obtidos de terceiro, serão observadas a finalidade informada, as permissões concedidas e os limites da legislação aplicável.

5. Finalidades e bases legais

5.1. O consentimento não é utilizado de forma genérica para todas as atividades. Cada operação deverá possuir base legal compatível com sua finalidade, contexto e categoria de dados.

5.2. Quando houver legítimo interesse, serão considerados a necessidade, as expectativas do titular, os impactos sobre seus direitos e as salvaguardas adotadas.

6. Acesso ao Wi‑Fi e marketing

6.1. A ciência desta Política e o aceite dos Termos de Uso podem ser necessários para utilizar o portal. Consentimento para publicidade não é condição obrigatória para acessar o Wi‑Fi, salvo quando houver fundamento jurídico específico e informação clara sobre a condição.

6.2. A opção de marketing deverá aparecer separadamente, sem marcação prévia, informando quem enviará as mensagens, para qual finalidade e por quais canais.

6.3. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo meio indicado na mensagem ou pelo canal de privacidade, sem afetar o tratamento anterior à revogação. A revogação do marketing não elimina registros mantidos por outra base legal.

7. Integrações, redes sociais e inteligência artificial

7.1. Autenticação por rede social, check-in, postagem, integração ou compartilhamento somente ocorrerá mediante ação clara do usuário e dentro das permissões apresentadas.

7.2. Se o controlador habilitar funcionalidade de automação ou inteligência artificial, os dados necessários poderão ser enviados ao provedor indicado para gerar, classificar, resumir ou analisar conteúdo. O recurso deverá ser informado e poderá ser desabilitado quando sua natureza permitir.

7.3. Resultados automatizados podem conter erros e não devem produzir decisão relevante sobre o titular sem as salvaguardas exigidas. Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações e revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.

7.4. O serviço externo poderá tratar dados para finalidades próprias. O usuário deve consultar as permissões e a política desse terceiro antes de prosseguir.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

8.1. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para autenticação, segurança, continuidade da sessão, prevenção de fraude e registro das escolhas. Sem eles, funções essenciais podem não operar.

8.2. Cookies de análise, publicidade ou personalização somente deverão ser ativados quando estiverem efetivamente configurados e houver base legal adequada. Quando dependerem de consentimento, o usuário poderá aceitar, recusar ou gerenciar as categorias não essenciais com facilidade.

8.3. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso às funções essenciais. Cookies persistentes terão duração limitada à finalidade.

8.4. Esta Política não declara o uso de Google Analytics ou de outra ferramenta específica se ela não estiver realmente ativa. O gerenciador de cookies deverá identificar as ferramentas habilitadas, suas finalidades, categorias, duração e fornecedores.

9. Compartilhamento e operadores

9.1. Os dados poderão ser compartilhados, apenas no limite necessário, com:

• o estabelecimento controlador e pessoas por ele autorizadas;
• fornecedores de software, hospedagem, segurança, suporte, autenticação, comunicação e infraestrutura;
• redes sociais, integrações e serviços escolhidos pelo usuário ou habilitados pelo controlador;
• assessores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessários ao exercício de direitos; e
• autoridades públicas, diante de obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

9.2. Os dados pessoais não serão vendidos. Informações agregadas ou efetivamente anonimizadas poderão ser utilizadas para estatística, segurança e melhoria, desde que não permitam identificação por meios razoáveis.

10. Transferência internacional

10.1. Fornecedores de infraestrutura, suporte, integração ou inteligência artificial podem processar dados em outros países. Quando ocorrer transferência internacional, o controlador adotará hipótese legal e mecanismo válido previstos na LGPD e na regulamentação da autoridade competente.

10.2. Mediante solicitação, serão fornecidas as informações disponíveis sobre finalidade, duração, países ou regiões, agentes participantes e mecanismo utilizado, respeitados segredos comercial e industrial e limites legais.

11. Registros de conexão e de acesso

11.1. A guarda de registros observará a função efetivamente exercida por cada agente. Quando houver enquadramento no Marco Civil da Internet:

• o responsável legal pela provisão de conexão poderá ter de guardar registros de conexão por 1 (um) ano;
• o provedor de aplicação constituído como pessoa jurídica e que exerça a atividade de forma organizada, profissional e econômica poderá ter de guardar registros de acesso à aplicação por 6 (seis) meses; e
• ordem judicial ou pedido de preservação legalmente válido poderá exigir conservação por prazo adicional.

11.2. Nem todo dado técnico é registro de conexão ou de acesso a aplicação. A classificação, o responsável e o prazo dependem da operação real. Os registros serão mantidos sob sigilo, acesso controlado e medidas de segurança compatíveis.

12. Retenção e eliminação

12.1. Os dados serão conservados durante o tempo necessário às finalidades informadas, aos prazos legais, à segurança, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos.

• cadastro e autenticação: enquanto necessários ao acesso e à gestão do relacionamento;
• consentimentos e aceites: pelo período necessário para demonstrar as escolhas e cumprir obrigações;
• registros técnicos: conforme a necessidade de segurança e os prazos legais efetivamente aplicáveis;
• marketing: até revogação, término da finalidade ou outro prazo legitimamente definido;
• preservação legal ou judicial: durante o prazo estabelecido pela norma ou ordem competente.

12.2. Encerrada a finalidade e inexistindo motivo legítimo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura. A eliminação poderá respeitar ciclos técnicos de cópias de segurança com acesso restrito e descarte programado.

13. Segurança e incidentes

13.1. São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, que podem incluir controle de acesso, autenticação, restrição de privilégios, registros de atividades, proteção de credenciais, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.

13.2. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune. Em incidente que possa ocasionar risco ou dano relevante, o controlador avaliará o evento, adotará medidas de contenção e fará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

13.3. Suspeitas de uso indevido ou incidente podem ser comunicadas pelo canal de privacidade. Nunca envie senhas ou códigos de autenticação.

14. Crianças e adolescentes

14.1. Quando o ambiente for direcionado ou tiver acesso provável por crianças ou adolescentes, o tratamento observará seu melhor interesse, proteção integral, minimização e configuração mais protetiva por padrão, conforme a legislação aplicável.

14.2. Poderão ser utilizados avisos adequados à idade, supervisão parental, mecanismos proporcionais de aferição de idade e consentimento específico do responsável quando essa for a hipótese legal aplicável.

14.3. Dados de crianças e adolescentes não serão utilizados para publicidade baseada em perfilamento nem para prática incompatível com sua proteção. Pais e responsáveis poderão exercer direitos pelo canal de privacidade, após verificação segura da identidade e da representação.

15. Direitos do titular

15.1. Conforme a LGPD e a aplicabilidade ao caso, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamento e sobre as consequências de não consentir;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento irregular baseado em hipótese diferente do consentimento;
• informações e revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando existente; e
• petição perante a autoridade competente e demais medidas previstas em lei.

15.2. O pedido deverá ser enviado para privacidade@wifimanager.online, preferencialmente com nome, contato utilizado, estabelecimento ou local do Wi‑Fi, data aproximada do acesso e descrição da solicitação. Não envie cópia de documento antes de receber orientação.

15.3. Poderá ser solicitada confirmação de identidade proporcional ao risco. O pedido será respondido nos prazos legais e regulatórios. Informações de terceiros, segredos protegidos ou pedidos manifestamente abusivos poderão ser limitados mediante justificativa.

16. Atualizações desta Política

16.1. Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão destacadas no portal ou comunicadas por meio adequado.

16.2. O simples uso continuado não substitui novo consentimento quando a alteração envolver finalidade que dependa dessa manifestação. A data no início identifica a versão vigente.

17. Contato

17.1. Para dúvidas ou exercício de direitos, envie mensagem para privacidade@wifimanager.online. Questões sobre o funcionamento do local ou da rede devem ser dirigidas ao estabelecimento responsável.